Saiba quais foram as principais mudanças feitas no Novo Código de Ética Médica

Atualização do Código de Ética Médica aborda práticas de medicina a distância, como telemedicina e telerradiologia, além de publicidade médica.

O Código de Ética Médica foi publicado pela primeira vez em 1929 e, desde então, tem sido atualizado para abordar os avanços e novidades da Medicina, da Ciência e da Tecnologia, como a telerradiologia, a telemedicina e as redes sociais.

Para profissionais da saúde, o Código de Ética Médica deve ser visto como um guia que auxilia no cotidiano e exercício da profissão com comprometimento ético, humanização e padronização.

O documento foi atualizado recentemente para contemplar os novos quesitos éticos envolvidos no exercício da profissão, como a Medicina a distância por meio da telemedicina.

Qual a importância do Código de Ética Médica?

Atualmente, o Código de Ética Médica é dividido em 14 capítulos, 26 princípios fundamentais para exercício da profissão, 11 normas referentes aos direitos dos médicos e 117 normas relacionadas aos deveres dos médicos.

Os princípios previstos no Código de Ética Médica orientam os cuidados com a saúde do paciente, de forma que o cumprimento das diretrizes aumenta a confiabilidade no trabalho do médico, como também promove maior segurança no atendimento para benefício dos pacientes.

Uma vez que os médicos estão envolvidos diariamente em situações críticas, nas quais o tempo de decisão é importante para salvar vidas, o Código de Ética Médica traz os princípios da profissão para que esse trabalho seja feito com integridade e honestidade por parte do profissional. 

Além disso, o Código de Ética Médica também resguarda as ações dos médicos, como assegurar o direito de não exercer a profissão em local precário no qual a vida do paciente e de terceiros esteja em risco.

Uma das mudanças recentes do Código de Ética Médica refere-se ao 11º direito do médico, pelo qual profissionais com deficiência ou patologias podem exercer a profissão sem discriminação.

Quais as mudanças recentes no Código de Ética Médica?

O Código de Ética Médica passou por revisões ao longo dos anos para contemplar as novas questões sociais, incluindo as transformações no exercício da profissão e também em fatores como o uso da tecnologia.

De fato, atualmente, muitas práticas médicas são intermediadas pela tecnologia, como a telerradiologia, demandando diretrizes específicas.

Publicidade médica

Um dos elementos que ganhou destaque no último Código de Ética Médica foi a questão da publicidade médica, em especial por intermédio de canais online, como as redes sociais.

De acordo com o Código, não há problemas na divulgação de conteúdos e materiais educativos e instrutivos que visem o esclarecimento de informações para o público, como blogs, e-mail marketing ou postagens em redes sociais (texto, vídeo, foto etc.).

Já a divulgação do trabalho do profissional ou de instituições de saúde só pode ocorrer caso haja a identificação do médico, especialidade e o número de registro do CRM no corpo da publicidade.

Os anúncios comerciais e publicações comparativas de pacientes do tipo “antes” e “depois” de tratamentos são proibidos. Por fim, o Código veta a realização de consultas e diagnósticos por meio desses canais de comunicação.

Técnicas modernas para diagnóstico

Considerando as mudanças na legislação, o Código de Ética Médica também passou a contemplar o apoio da tecnologia em diagnósticos por meio da telemedicina, do uso de documentos online e a realização de cirurgias assistidas por robótica.

O Código de Ética Médica entende que o exercício da telemedicina deve ocorrer a partir de orientações específicas, regulamentando práticas como as consultas online, telediagnósticos e telecirurgias.

A telemedicina é definida como uma categoria da Medicina que pode ser usada para práticas relativas à assistência, educação, pesquisa, prevenção e promoção de saúde, no entanto, o documento veta a análise diagnóstica e prescrição de tratamentos.

O contato entre médicos a distância para dialogar sobre casos de pacientes e procedimentos é visto como benéfico, podendo contribuir para diagnósticos mais eficazes e melhores tratamentos.

A adesão de outras tecnologias também é vista de forma positiva para facilitar a rotina em clínicas e consultórios, como o prontuário eletrônico, sistemas de pagamento e outros.

O prontuário eletrônico pode permitir mais agilidade nas atividades médicas e o armazenamento digital, quando seguindo as diretrizes técnicas para garantia da segurança da informação e sigilo, permitem históricos mais acessíveis, organizados e completos dos pacientes.

Portanto, o Código de Ética Médica é um importante aliado do exercício da profissão e deve estar presente no dia a dia do médico.

A atualização do documento, assim como seu acompanhamento pela comunidade médica, são imprescindíveis para alinhamento das atividades conforme as demandas dos novos tempos.