Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate a regulamentação da telemedicina no Brasil

Comissão do Senado debateu regulamentação da telemedicina destacando usos em outros países

A regulamentação da telemedicina esteve em debate na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal em dezembro de 2019 durante uma audiência pública com participação de diferentes interessados no tema.

A telemedicina consiste no uso das tecnologias de informação e comunicação (TICs) na prática do atendimento médico, inclusive se médico e paciente não estiverem no mesmo local.

O que envolveu o debate sobre telemedicina no CAS?

A audiência pública realizada na CAS do Senado contou com a presença do Coordenador da Câmara Técnica de Informática em Saúde do Conselho Federal de Medicina (CFM), Aldemir Humberto Soares.

De acordo com o especialista, a regulamentação da telemedicina é necessária, visto que vários países já utilizam essas tecnologias em favor do atendimento médico.

Um dos principais exemplos no uso da telemedicina são os Estados Unidos. Segundo dados apresentados pelo especialista, nos EUA 60% das instituições de saúde e 50% dos hospitais prestam serviços usando a telemedicina.

Com o uso de recursos como atendimentos por telefone, videoconferência e aplicativos, o paciente pode ser atendido antes mesmo de chegar à unidade de saúde, o que é um diferencial principalmente nas emergências médicas.

Por exemplo, no caso de um paciente infartado, o monitoramento do médico cardiologista pode ser iniciado com o enfermo ainda na ambulância.

Quando ele chegar ao hospital, o especialista já terá conhecimento sobre o caso e sinais vitais, podendo encaminhar o caso com mais agilidade e eficiência.

Dessa forma, o argumento é que a regulamentação da telemedicina pode ajudar a salvar vidas ao viabilizar o atendimento médico a distância.

Diferenças regionais

Um dos aspectos destacados pelo representante da Associação Médica Brasileira, Luiz Oliveira, que estava presente na audiência, é o potencial da telemedicina para tornar o atendimento médico mais equânime no Brasil.

Foram destacadas as desigualdades regionais no País, sendo que o Sudeste e Sul concentram profissionais e recursos, enquanto as demais regiões são afetadas pela falta de infraestrutura.

De acordo com Oliveira, o Brasil ainda não tem um projeto de saúde digital e para que essa proposta saia do papel é necessário contar com apoio político, regulamentando questões relevantes ao atendimento médico no País.

Atraso do País

O atraso do País foi outro debate que ocorreu durante a audiência pública na CAS e foi levantado pelo senador Nelsinho Trad, que é médico, e foi o responsável por solicitar a realização da audiência.

De acordo com o senador, é preciso que haja uma união entre parlamentares médicos para que se dê andamento à regulamentação da telemedicina.

Segundo o senador, esse debate precisa chegar ao Congresso Nacional, visto que o Brasil está ficando para trás na questão enquanto outros países não apenas já têm a telemedicina regulamentada, como também já observam os diversos benefícios decorrentes dela.

O avanço da telemedicina já não tem mais volta e, como outras inovações, deve ser incorporado às práticas e ao costume da população, sendo regulamento pela classe política e médica do Brasil.

Qual a importância da regulamentação da telemedicina?

Enquanto não ocorre a regulamentação da telemedicina diversos serviços importantes não podem ser realizados, prejudicando a prestação do atendimento em saúde principalmente para pessoas mais carentes e que vivem em locais afastados.

Uma tentativa de regulamentação foi publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em fevereiro de 2019, a resolução 2.227, de 2018.

No entanto, após polêmicas e afirmações de que as diretrizes não contemplavam a opinião da comunidade médica, a resolução foi revogada. Atualmente, aguarda-se uma nova publicação que dê voz aos diferentes interesses envolvidos na questão.

Pela publicação foi possível observar que os responsáveis querem a ampla utilização da telemedicina no país, viabilizando serviços como:

• telecirurgias;
• telediagnóstico;
• teleorientação;
• telemonitoramento.

O documento também contemplava outras formas de atendimento médico a distância.

No momento, a legislação não autoriza a realização de consultas médicas a distância, sendo que a única possibilidade é a comunicação médico-médico para viabilizar uma segunda opinião no tratamento ou diagnóstico.

Destaca-se que, a telerradiologia é regulamentada no país, viabilizando a análise e emissão de laudos médicos a distância.

Referências bibliográficas:

www12.senado.leg.br/